Na manhã desta terça-feira (5), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou importantes projetos de lei com foco em educação, inclusão digital e proteção social. A reunião contou com a presença dos deputados João Gonçalves e Eduardo Carneiro e das deputadas Camila Toscano e Silvia Benjamin, com que deliberaram sobre propostas inovadoras para o estado. Entre os projetos, destaca-se o Projeto de Lei 2586/2024, de autoria do deputado e presidente da ALPB, Adriano Galdino, que institui a aprendizagem sobre o uso ético da Inteligência Artificial (IA) nas escolas públicas estaduais, reforçando a preocupação da Casa de Epitácio Pessoa com os impactos da tecnologia na sociedade.
O projeto estabelece um programa pedagógico extracurricular que busca educar os estudantes sobre o uso responsável e ético de tecnologias baseadas em IA. Conforme a matéria, o ensino abrangerá tópicos como a compreensão do conceito de IA, seus princípios éticos, a importância de combater o plágio e as desinformações, e os impactos sociais e ambientais das tecnologias emergentes. A proposta ainda incentiva a reflexão e o pensamento crítico dos jovens, preparando-os para o uso consciente e informado das inovações digitais.
“Ao introduzir atividades que promovam a reflexão e o debate sobre a IA nos planos pedagógicos das escolas estaduais paraibanas, esta Lei visa estimular um aprendizado dinâmico e participativo. Os alunos não apenas serão incentivados a utilizar a tecnologia de maneira ética, mas também a compreender suas implicações. Isso não se limita a um mero consumo de tecnologia, mas a um entendimento crítico que lhes permitirá tomar decisões informadas e responsáveis em um mundo cada vez mais digitalizado”, destacou o deputado Adriano Galdino.
Além deste, outros três projetos de lei foram discutidos e aprovados, ampliando o espectro das preocupações sociais e tecnológicas do parlamento paraibano. Entre eles, o Projeto de Lei 2422/2024, do deputado João Gonçalves, propõe a Campanha da Desconexão, que visa alertar a população para os efeitos negativos do uso excessivo de dispositivos digitais. O projeto prevê atividades educativas e campanhas de conscientização para informar os riscos que o uso excessivo de telas representa para a saúde mental, física e social dos cidadãos.
Outro destaque foi o Projeto de Lei 1698/2024, do deputado Luciano Cartaxo, que cria um banco de dados com informações de pessoas condenadas por violência contra a mulher na Paraíba. Segundo o deputado, “a presente proposição visa instrumentalizar o cidadão a identificar os agentes destes crimes, valendo-se de um banco de dados com informações uniformizadas que deverão conter elementos como o nome do agressor, a filiação, a data de nascimento, o documento de identificação, o endereço, a fotografia e uma anotação sobre reincidência, fortalecendo as políticas públicas de combate e prevenção à violência contra a mulher”.
Por fim, o Projeto de Lei 2077/2024, do deputado Gilbertinho, sugere a criação de uma Biblioteca Digital com o recurso de “Leitura em Voz Alta” para inclusão social de deficientes visuais. A proposta visa modernizar a infraestrutura das bibliotecas escolares, tornando o acesso ao conhecimento mais inclusivo e acessível. “A Biblioteca online desponta como aliada no processo de inclusão, já que oferece recursos de acessibilidade. Assim, os deficientes visuais e pessoas com baixa visão podem contar com a ferramenta de leitura em voz alta. Com isso, garantir o atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurando um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades”, destacou o deputado.
Agora, os projetos seguem para votação em Plenário.
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