A vereadora de João Pessoa, Eliza Virgínia (PP), celebrou a aprovação da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/12, conhecida como “PEC da Vida”, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. A proposta, aprovada nesta quarta-feira (27) por 35 votos a 15, busca assegurar a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção, endurecendo as regras sobre o aborto no país.
Eliza destacou a vitória em suas redes sociais, apontando a aprovação como um marco para a defesa da vida. “Gente, a PEC que garante o direito à vida desde a concepção acabou de ser aprovada na CCJ. E não adiantou o inimigo da esquerda tentar acabar com a sessão. Esse é o ódio às crianças inocentes. Agora, pelo menos até aqui, temos o direito à vida desde a concepção”, afirmou.
Atualmente, a Constituição Brasileira assegura a inviolabilidade do direito à vida, mas sem definir o momento em que esse direito começa. A PEC 164/12 propõe que ele seja garantido desde a concepção, o que, na prática, proíbe o aborto nas situações hoje permitidas: risco de morte para a gestante, gravidez resultante de estupro e anencefalia fetal.
A vereadora também elogiou a relatora da proposta, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), e destacou o papel das lideranças cristãs. “Parabéns à deputada Chris Tonietto, que apresentou o parecer favorável, e a todos que lutaram por essa vitória. Foi um grande avanço para a proteção da vida e das nossas crianças.”
Com a aprovação na CCJ, a PEC segue agora para análise em uma comissão especial e, posteriormente, para votação em dois turnos no Plenário da Câmara, onde precisará do apoio de pelo menos 308 deputados para ser aprovada.
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