Nos dias 10 e 11 de dezembro, 1.635 reeducandos estarão nas salas de aula das 66 unidades prisionais da Paraíba realizando o Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas em Privação de Liberdade (Enem PPL 2024). Um acréscimo de 90 pessoas inscritas este ano em comparação ao ano de 2023 que inscreveu 1.545 reeducandos. Em 2022, foram 1.323 inscritos.
Para os egressos do sistema penal, as provas serão realizadas na sede da Gerência Executiva de Ressocialização (GER), responsável por coordenar o certame no estado. O resultado do Enem PPL está previsto para ser divulgado no dia 13 de janeiro de 2025.
O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap-PB), avança no fortalecimento de políticas públicas de Reintegração Social de Pessoas Privadas de Liberdade do sistema penal, especialmente com o incentivo à educação e acesso ao ensino superior.
O exame é aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), juntamente com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Políticas Públicas (Senappen).
O secretário de Estado da Administração Penitenciária, João Alves, ressaltou a importância das ações de reintegração social por meio da educação e destacou o crescimento do número de participantes no Enem PPL nos últimos anos, “O crescimento no número de inscritos demonstra o compromisso do Governo do Estado com a ampliação das políticas de reintegração social voltadas às pessoas privadas de liberdade. Esse avanço reflete nosso trabalho contínuo para ampliar o acesso ao ensino superior nas unidades penais do estado, garantindo a continuidade do acesso ao processo educativo de nível superior e preparando essas pessoas para o retorno à sociedade de forma qualificada”, acrescentou.
A Seap-PB, por meio da GER, tem fomentado a ampliação contínua do acesso ao ensino superior EAD e presencial e possui uma coordenação específica para unificar as ações de educação, desde a educação básica, fomento aos cursos profissionalizantes, exames nacionais de certificação e de acesso ao ensino superior.
O Gerente Executivo de Ressocialização destacou que “A Seap tem se consolidado como instituição referência nos resultados do Enem PPL e ampliado o acesso ao ensino superior por meio do Prouni e Sisu e agora com as seleções da Universidade Aberta do Brasil/UFPB, contribuindo com a formação qualificada e ampliação do acesso ao mercado de trabalho com a elevação do nível de escolaridade da população privada de liberdade do sistema penal da Paraíba. Frisamos também que uma das metas é intensificar o processo de revisão de conteúdo, por meio do ‘Programa Se Liga no Enem’, para que os participantes tenham a oportunidade de ampliar as possibilidades de aprovação e a consequente seleção em cursos de nível superior”.
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