O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu nesta segunda-feira (18) revogar o uso de tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares impostas à primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena. A decisão foi tomada pelo plenário da corte, com base no voto do relator, juiz Bruno Teixeira, que manteve apenas as restrições de contato com outros investigados e o acesso aos bairros São José e Alto do Mateus.
As medidas cautelares revogadas incluem:
- Proibição de frequentar a Prefeitura de João Pessoa;
- Proibição de ausentar-se da Comarca por mais de oito dias sem autorização;
- Recolhimento domiciliar noturno, das 20h às 6h.
Lauremília Lucena foi detida no mês passado durante a terceira fase da operação Território Livre, que investiga supostos casos de aliciamento e constrangimento de eleitores. Apesar da gravidade das acusações, a Justiça já havia revogado sua prisão preventiva, e agora, flexibilizou ainda mais as restrições.
A decisão reflete um novo entendimento do tribunal sobre a necessidade das medidas, com o objetivo de equilibrar a investigação em andamento e os direitos da primeira-dama.
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