O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai analisar, nesta quinta-feira (21), o pedido de revisão de eleitorado do município de Baía da Traição, na Paraíba. A solicitação foi apresentada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), alegando que o número de eleitores supera o de habitantes na cidade, segundo dados oficiais.
De acordo com o portal DivulgaCandContas do TSE, Baía da Traição conta com 8.683 eleitores aptos a votar nas eleições de 2024. No entanto, o Censo de 2022 do IBGE aponta que o município possui uma população total de 9.224 habitantes.
A Corregedoria Regional Eleitoral da Paraíba enviou o caso ao TSE, já que a competência para decidir sobre revisões de eleitorado é exclusiva do Tribunal Superior. Em seu parecer, a Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral afirmou que, isoladamente, a diferença entre eleitores e habitantes não justifica uma revisão, mas deixou a decisão final a cargo do pleno do TSE.
Impacto orçamentário e operacional
O custo estimado para a revisão é de R$ 80.827,44, conforme informado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). A despesa está prevista para ser realizada no exercício financeiro de 2025, dependendo da disponibilidade de recursos no orçamento.
Critérios legais analisados
A revisão será discutida com base nos critérios da Resolução TSE nº 23.659/2021, que define três hipóteses para autorizar uma revisão de eleitorado:
1. Transferências de eleitores que excedam 10% em relação ao ano anterior.
2. Eleitorado superior ao dobro da população entre 10 e 15 anos, somada à de maiores de 70 anos.
3. Eleitorado superior a 80% da população projetada pelo IBGE.
No caso de Baía da Traição, os dois primeiros critérios foram atendidos, mas o terceiro não se aplica.
Se aprovado, o procedimento de revisão buscará identificar e corrigir possíveis irregularidades no cadastro eleitoral do município, como fraudes ou transferências indevidas.
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