A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (17), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada pelo deputado estadual Hervázio Bezerra (PSB) que põe fim ao debate sobre a mudança do nome da capital paraibana.
A matéria altera o artigo 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado da Paraíba, consolidando o nome João Pessoa como a capital. O texto aprovado estabelece: “Art. 82. Denomina de João Pessoa a capital do Estado da Paraíba”. A emenda entra em vigor na data de sua publicação.
A aprovação acontece após o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) ter decidido, no último dia 9, que a Justiça Eleitoral não tem competência para analisar o pedido de realização de um plebiscito sobre o nome da capital. O relator do caso, desembargador Oswaldo Trigueiro, destacou que a iniciativa deveria partir da Assembleia Legislativa.
O projeto de Hervázio Bezerra encerra um debate que se estende há décadas. Movimentos, como o “Paraíba Capital Parahyba”, surgiram questionando o nome atual da cidade, dado em 1930 em homenagem ao ex-governador João Pessoa. A proposta aprovada agora retira qualquer possibilidade de consulta popular sobre o tema, colocando um ponto final na discussão.
Com a decisão da ALPB, o nome João Pessoa segue oficialmente como a capital da Paraíba, sem possibilidade de alteração por plebiscito.
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