Na última votação do ano, a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou cinco Projetos de Lei Ordinária (PLO) de autoria do Executivo Municipal, com realocações orçamentárias e abertura de crédito especial que somam R$ 175 milhões. Ao todo, os vereadores aprovaram nove projetos e limparam a pauta. Ainda nesta votação, foram aprovados a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025 e o Plano Plurianual (PPA).
Foram aprovados três Projetos de Lei Ordinária (PLO) do Executivo Municipal, com realocações orçamentárias: o PLO 2392/2024, no valor de R$ 20,5 milhões, destinados à cobertura de programas e despesas de caráter continuado na Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde; o PLO 2403/2024, no valor de R$ 52 milhões, na Secretaria de Educação e Cultura (Sedec); e o PLO 2404/2024, no valor de R$ 1,1 milhão, na CMJP.
Outros dois projetos do Executivo foram aprovados, autorizando abertura de crédito especial: o PLO 2391/2024, no valor de R$ 101.446.847,07, na Procuradoria-Geral do Município (Progem); e o PLO 2401/2024, no valor de R$ 3.600,00, para inclusão de nova fonte de recurso na estrutura orçamentária da Administração Direta.
Outra matéria do Executivo aprovada foi o PLO 2386/2024, alterando o Anexo Quadro de Metas Fiscais, integrante da LDO/2024, que passará a ter a Receitas Primárias estimadas de R$ 4,03 bilhões, Despesas Primárias estimada de R$ 4,23 bilhões e Restos a Pagar Pagos Primários de até R$ 270 milhões.
Também foram aprovados dois projetos de autoria do vereador Durval Ferreira (PL): o PLO 2398/2024 acrescenta dispositivo à Lei 12.015/2010, sobre concessão de benefícios eventuais, autorizando a transferência de recursos para entidades que atuem no atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade alimentar; e o PLO 2399/2024, alterando do segundo sábado para o primeiro sábado de novembro a data de realização da Marcha para Jesus, além de delegar a organização do evento à entidade representativa ‘Marcha para Jesus’.
Ainda foi aprovado o PLO 2352/2024, de autoria do presidente da Casa, vereador Dinho (Avante), denominando de Praça Enfermeira Maria de Lourdes Fernandes da Cruz, localizada na Rua Bancário Perícles Figueiredo Gouveia Filho, no bairro dos Bancários, especificamente em frente aos números residenciais 16 ao 90 e vizinho ao número 97, ainda sem denominação oficial.
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