O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) anunciou nesta sexta-feira (20) a aposentadoria compulsória do conselheiro Arthur Paredes Cunha Lima. A decisão foi formalizada pelo presidente da Corte, Antônio Nominando Diniz Filho, por meio da Portaria n° 266, que será publicada no Diário Eletrônico do TCE-PB na próxima segunda-feira (23).
Cunha Lima ingressou no TCE-PB em maio de 2010 e teve sua aposentadoria fundamentada no inciso II do §1° do Art. 40 da Constituição Federal e no Art. 34-A da Constituição Estadual, alterado pela Emenda Constitucional Estadual n° 47/2020. O processo que resultou na decisão foi o TC n° 07630/24. A medida assegura o cumprimento das normas constitucionais e a continuidade das funções do órgão fiscalizador, responsável por monitorar o uso de recursos públicos no estado.
Carreira pública
Advogado formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Cunha Lima ocupou diversos cargos públicos ao longo de sua trajetória. Foi secretário de Administração, chefe da Casa Civil, e ocupou outras pastas em governos estaduais e municipais. Além disso, exerceu três mandatos consecutivos como deputado estadual e presidiu a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) por dois biênios, chegando a assumir como governador interino em 2009.
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