O vereador Marcílio do HBE (Republicanos) destacou nesta terça-feira (3) a importância do Projeto de Lei nº 002/2024, de sua autoria, que visa disciplinar o aluguel de guarda-sóis, cadeiras e mesas na faixa de areia das praias de João Pessoa. A proposta, que deve ser votada no plenário da Câmara Municipal na próxima semana, busca regularizar a atividade, garantir preços justos e melhorar a experiência de moradores e turistas na orla da capital.
“Vemos uma desorganização que tira até o direito do cidadão de levar sua própria cadeira, sua sombrinha, e desfrutar do nosso mar. Além disso, os turistas muitas vezes são explorados. Nosso projeto busca disciplinar isso, garantindo que pessoas habilitadas e cadastradas possam atuar, oferecendo um serviço justo e organizado”, afirmou Marcílio.
O que o projeto prevê
A proposta do vereador estabelece regras claras para a atividade na orla:
- Cadastro obrigatório: Apenas prestadores autorizados pela Prefeitura poderão alugar equipamentos, atendendo a critérios de higiene e segurança.
- Limite de ocupação: A Prefeitura determinará o número máximo de equipamentos por trecho de praia, para garantir o acesso livre e preservar o ambiente.
- Proibição de montagem antecipada: Equipamentos só poderão ser instalados mediante solicitação do cliente, salvo exceções regulamentadas.
- Fiscalização intensiva: Órgãos como Sedurb, Seman e Procon-JP, com apoio da Guarda Municipal, serão responsáveis por aplicar as normas.
- Penalidades rigorosas: Quem descumprir as regras poderá sofrer multas, suspensão ou até perda da autorização.
Benefícios para a cidade
Marcílio destacou que o projeto visa organizar a orla de João Pessoa, que tem atraído cada vez mais turistas e se consolidado como um dos destinos mais procurados do país. “João Pessoa é a bola da vez no turismo. Não podemos repetir os erros de outras capitais que cresceram desordenadamente e perderam prestígio. Este projeto é essencial para mantermos nosso crescimento de forma sustentável”, explicou o vereador.
Se aprovado, o projeto ainda dependerá de regulamentação pela Prefeitura Municipal de João Pessoa, prevista para ocorrer em até 90 dias após a sanção.
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