O Vice-Presidente do Senado Federal, Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), lembrou nesta terça-feira (03/12), quando é comemorado o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, a importância de promover a conscientização sobre a inclusão deste público em nossa sociedade. Ele destacou iniciativas de sua autoria que visam garantir e ampliar direitos e acessibilidade em diversas áreas da sociedade.
Segundo Veneziano, a publicação “Pessoas com deficiência e as desigualdades sociais no Brasil”, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2022, aponta que, na Paraíba, 10,7% da população, com dois anos ou mais de idade, tem algum tipo de deficiência. Esse índice coloca o estado como o segundo de maior incidência, entre os 26 estados e o Distrito Federal, ficando atrás apenas de Sergipe, que registra a maior concentração de pessoas com deficiência, com 12,3%.
Iniciativas em favor das PCDs – Ao longo de sua vida pública, Veneziano concretizou diversas iniciativas que visam dar mais acessibilidade e melhor qualidade de vida às pessoas com algum tipo de deficiência. Ele foi relator do Projeto de Lei (PL 4.396/2019), que propôs a correção de um erro no Estatuto da Pessoa com Deficiência. Originalmente, a proposta determinava que os veículos adaptados oferecessem comando manual de acelerador. O projeto recebeu relatório favorável com três emendas de Veneziano, sendo uma delas a que obriga as locadoras a oferecerem um veículo adaptado para uso de pessoas com deficiência a cada conjunto de 20 veículos da frota.
Pessoas com deficiência auditiva – No Senado, Veneziano encaminhou para a consultoria legislativa da Casa uma análise sobre a dedução de Imposto de Renda para os deficientes auditivos que adquirem aparelhos auditivos, beneficio este já concedido aos deficientes que adquirem próteses dentárias e ortopédicas.
Autistas – Veneziano também tem diversas iniciativas em favor dos autistas. Um dos projetos insere informações sobre autistas no Censo IBGE, para garantir que haja um levantamento do número de autistas no Brasil, facilitando o desenvolvimento de políticas públicas. Outros projetos de Veneziano classificam como “despesas médicas” para fins de dedução no Imposto de Renda os gastos com instrução de autistas e isenta de pagamento do Imposto de Renda os responsáveis financeiros pelo tratamento de Autismo e outras Síndromes. Veneziano também teve destacada atuação na implantação da carteirinha do autista, para identificação do público e garantia de conquistas.
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