O ministro Edson Fachin, presidente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), oficializou a decisão que garante a posse de Márcio Roberto (Republicanos) como deputado estadual na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). O comunicado já foi enviado à ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e à desembargadora Agamenilde Dias, presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).
Com essa determinação, a Justiça Eleitoral fará a recontagem dos votos para validar a vitória de Márcio Roberto. A diplomação ocorrerá na próxima segunda-feira (16), e a posse está marcada para terça-feira (17). A mudança altera a configuração da ALPB: Bosco Carneiro, atualmente titular, passará à condição de primeiro suplente, e Silva Benjamim deixará a Casa Legislativa.
A decisão reverte a inelegibilidade de Márcio Roberto, definida pelo TSE em 2022 por irregularidades em suas contas como prefeito e condenação por improbidade administrativa. Com a validação de sua candidatura, Márcio Roberto também deve deixar o cargo de secretário de Articulação Política do Estado para assumir o novo mandato.
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