O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, nesta segunda-feira (9), encaminhar ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) o processo que solicita a realização de um plebiscito para definir o nome da capital paraibana. O relator do caso, desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, considerou que a Corte Eleitoral não tem competência para julgar a matéria.
O pedido foi protocolado em 2023 pelo advogado paraibano Raoni Vita, que sustenta que uma lei estadual de 1930 previa a consulta popular após a última mudança do nome da cidade. Os desembargadores Fábio Leandro, Silvanildo Torres e Maria Cristina Paiva acompanharam o relator. O processo agora será analisado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba.
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