O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) deu um passo importante para tornar suas comunicações mais acessíveis e inclusivas ao instituir, por meio do Ato nº 77, publicado nesta sexta-feira (13) no Diário da Justiça eletrônico, a Política de Utilização de Linguagem Simples.
Entre as metas definidas estão: garantir a utilização de linguagem simples, clara e objetiva em todos os atos e comunicações do Poder Judiciário estadual; possibilitar que todas as pessoas entendam com facilidade os regramentos e orientações dos serviços judiciários; promover a transparência e o acesso à informação pública; incentivar o uso de linguagem acessível e inclusiva; uniformizar a identidade visual dos documentos e materiais informativos produzidos no TJPB; e reduzir custos administrativos e operacionais de atendimento.
De acordo com o Ato, a linguagem simples é definida como um conjunto de práticas, instrumentos e técnicas de comunicação adotadas para, com obediência ao vocabulário ortográfico da língua portuguesa, transmitir informações de forma clara e objetiva, visando a facilitar a compreensão das comunicações, principalmente escritas, para que o leitor encontre facilmente o que procura, entenda o que encontrou e utilize a informação; direito visual: modo de organização e apresentação de informações em textos e documentos jurídicos, para facilitar a compreensão do Direito de modo mais claro e acessível ao público, com uso de elementos visuais, como ícones, pictogramas, infográficos, fluxogramas, QR codes, entre outros.
A política estabelece orientações para que documentos e materiais informativos sejam desenvolvidos de forma mais acessível, obedecendo as seguintes diretrizes: adequar mensagens, linguagens e canais aos diferentes segmentos de público, de maneira simplificada e acessível aos que desconhecem as expressões técnicas e jurídicas; obedecer às regras gramaticais da língua portuguesa; usar linguagem acessível e inclusiva, por meio do emprego de palavras simples e expressões de fácil compreensão; evitar comunicação duplicada e desnecessária; evitar o uso de siglas desconhecidas e, quando estas forem utilizadas, explicar seu significado; evitar o uso de termos estrangeiros e jargões; explicar termos técnicos, se possível; dar preferência à escrita de frases curtas e na ordem direta, evitando preciosismo, neologismo e adjetivações dispensáveis; usar a adequada designação de gênero na denominação profissional ou em ocorrência que necessite; empregar a linguagem adequada às pessoas com deficiência; organizar textos utilizando, quando cabível, títulos, subtítulos e marcadores de tópicos; usar, de forma complementar e quando cabível, elementos não textuais, como imagens, tabelas, gráficos, animações, vídeos, ícones, pictogramas, infográficos, fluxogramas e outros.
Como parte da implementação da nova política, o TJPB disponibilizará em sua página na internet um canal com modelos de linguagem simples e um glossário de expressões a serem evitadas. Esse material será atualizado periodicamente e contará com a colaboração dos usuários para a evolução do material disponibilizado.
@politicaetc
