O desembargador José Guedes Cavalcanti Neto, do Tribunal de Justiça da Paraíba, suspendeu nesta quinta-feira (9) o Projeto de Resolução 06/2024, que alterava as regras para a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santa Rita. A decisão exige que uma cópia integral do regimento interno atualizado e das alterações seja fornecida aos vereadores em até 24 horas.
A suspensão foi motivada pela constatação de que o regimento disponível no site oficial da Câmara está desatualizado, o que fere os princípios de publicidade e transparência previstos na Constituição. Além disso, o desembargador considerou irregular a inclusão do projeto na pauta da sessão extraordinária, comprometendo a lisura do processo legislativo.
Instabilidade e adiamentos
A eleição da Mesa Diretora, marcada para esta quarta-feira (8), foi adiada pela segunda vez por falta de quórum. Apenas 11 dos 19 vereadores compareceram, impossibilitando a votação. A turbulência começou ainda na cerimônia de posse dos novos vereadores e do prefeito Jackson Alvino (PP), no dia 1º de janeiro, marcada por tumultos e intervenção policial.
O presidente interino, Francisco Morais de Queiroga (PP), anunciou que uma nova tentativa de eleição será realizada na sexta-feira (10). No entanto, o clima de impasse e instabilidade permanece, dificultando a definição sobre o comando do Legislativo municipal para o biênio 2025-2026.
@politicaetc
