O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) manteve nesta quarta-feira (22) a imputação de débito no valor de R$ 1.517.340,00 ao ex-secretário de Estado do Desenvolvimento Humano, Tibério Limeira Santos Fernandes, devido à não comprovação de despesas realizadas em 2021. O julgamento ocorreu durante a primeira sessão plenária do ano, presidida pelo conselheiro Fábio Nogueira.
O débito, que inicialmente era de R$ 2.170.790,00, foi reduzido após recurso interposto pelo ex-gestor. Segundo o Acórdão da decisão, as inconsistências referem-se a benefícios concedidos pelo Cartão Alimentação sem comprovação, especialmente nos períodos de janeiro a maio e de julho a dezembro de 2021.
O Ministério Público de Contas opinou em conformidade com o relatório da Auditoria, que identificou as irregularidades. Ainda cabe Recurso de Revisão.
Além do caso envolvendo Tibério Limeira, o Tribunal aprovou as contas de 2023 da Secretaria de Estado do Desenvolvimento e Articulação e da Loteria do Estado.
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