A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para defender o compartilhamento obrigatório de antenas de celular, especialmente com a expansão do 5G, que exige uma quantidade significativamente maior de torres. A medida visa evitar a saturação dos centros urbanos com estruturas excessivas, conhecidas como “paliteiros”.
A ação, que inclui outras entidades municipais do Brasil, apoia a decisão do ministro Flávio Dino na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7708, que obriga o compartilhamento de antenas localizadas a menos de 500 metros umas das outras. O pedido contraria a lei nº 14.173/2021, que flexibilizou essa exigência e permite a instalação de novas torres sem o uso compartilhado.
Debate sobre infraestrutura e urbanização
Para a Famup, o compartilhamento obrigatório é essencial para equilibrar o avanço tecnológico com a preservação urbana, principalmente em cidades paraibanas que já enfrentam desafios de planejamento. “Nosso objetivo é evitar impactos visuais e estruturais nas áreas urbanas, mantendo um desenvolvimento ordenado”, destacou George Coelho, presidente da Famup.
A questão está em análise no STF, onde o ministro Luís Roberto Barroso pediu vista, adiando o desfecho do caso. Enquanto isso, municípios defendem a manutenção da lei de 2009, que prioriza o compartilhamento de torres como alternativa viável tanto para operadoras quanto para a população.
O resultado do julgamento pode afetar diretamente a expansão do 5G na Paraíba e em todo o Brasil, trazendo implicações para o setor de telecomunicações e o cotidiano urbano.
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