O governador da Paraíba, João Azevêdo, instituiu uma importante reestruturação administrativa no Estado ao publicar, nesta sexta-feira (24), a Medida Provisória nº 340/2025 no Diário Oficial do Estado (DOE). A medida redefine a estrutura organizacional da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH), com foco em políticas para a inclusão e garantia de direitos das pessoas com deficiência.
Entre as principais mudanças, destaca-se a criação da Secretaria Executiva de Atenção à Pessoa com Deficiência, que substitui a Secretaria Executiva de Economia Solidária. Além disso, foram transformadas e redirecionadas várias gerências e cargos comissionados para atender exclusivamente às demandas das pessoas com deficiência e de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Principais alterações:
•Criação da Gerência Executiva dos Direitos da Pessoa com Deficiência, vinculada à nova Secretaria Executiva.
•Transformação da Gerência Operacional de Média Complexidade em Gerência Operacional de Atenção à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
•Inclusão da Gerência Operacional de Diálogo Social e da Gerência Operacional de Desenvolvimento de Planos, Programas e Projetos, entre outras, com foco no apoio e articulação para pessoas com deficiência.
De acordo com o texto da Medida Provisória, essas mudanças foram realizadas sem acréscimos de despesas, aproveitando os cargos e estruturas já existentes na SEDH.
O governador João Azevêdo justificou as alterações como uma iniciativa para fortalecer as políticas públicas de inclusão e garantir direitos às pessoas com deficiência. A nova estrutura também reforça o compromisso do governo estadual com a articulação de ações intersetoriais e o diálogo social.
A Medida Provisória entrou em vigor nesta sexta-feira e já está disponível no Diário Oficial do Estado.
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