O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou nesta quarta-feira (15) que a norma da Receita Federal que previa o monitoramento de movimentações financeiras via Pix será revogada. A medida, que vinha sendo alvo de intensas críticas, gerou desgaste ao governo e acusações de que fecharia o cerco sobre a classe média e trabalhadores informais.
Entenda o caso:
•A norma previa que transações por Pix acima de R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas seriam reportadas à Receita Federal, algo já aplicado a outros meios de pagamento.
•Críticas públicas: Parlamentares da oposição, como o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), acusaram o governo de prejudicar trabalhadores informais e pequenos empreendedores.
•Justificativa do governo: Segundo a Fazenda, a regra era voltada para coibir grandes sonegadores e se alinhava ao objetivo de combater fraudes fiscais.
Após a repercussão negativa, Haddad anunciou que o presidente Lula (PT) editará uma Medida Provisória para assegurar que o Pix não será tributado e que o sigilo bancário será preservado conforme a legislação vigente.
“O objetivo nunca foi tributar o Pix ou prejudicar pequenos trabalhadores. Houve uma disseminação de fake news sobre o tema, e estamos corrigindo o equívoco para tranquilizar a população”, declarou Haddad durante coletiva.
O Pix, que já opera no Brasil desde 2020, segue sendo um dos sistemas de pagamento mais utilizados no país, com transações rápidas e sem custos diretos ao consumidor.
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