O Ministério Público da Paraíba (MPPB) obteve duas decisões judiciais favoráveis neste mês de janeiro, garantindo melhorias estruturais nas unidades prisionais de Rio Tinto e Catolé do Rocha. As medidas foram determinadas após ações civis públicas do 17º promotor de Justiça, Ricardo José de Medeiros e Silva, apontando precariedade nas condições dos presídios.
Cadeia Pública de Rio Tinto
A Justiça determinou que o Estado da Paraíba inclua no orçamento recursos para reforma ou construção de uma nova unidade prisional em Rio Tinto. A cadeia pública da cidade está interditada há mais de cinco anos, agravando a superlotação em João Pessoa devido à transferência dos presos provisórios.
A decisão foi assinada pelo juiz Judson Kíldere Nascimento Faheina, da Vara Única de Rio Tinto, que estipulou multa diária de R$ 10 mil, podendo chegar a R$ 500 mil, caso o Estado não cumpra a ordem.
Presídio Padrão de Catolé do Rocha
Já em Catolé do Rocha, a Justiça determinou que, em até seis meses, o Estado providencie a reforma do Presídio Padrão Manoel Gomes da Silva, corrigindo falhas estruturais graves, como problemas elétricos e ausência de sistema de combate a incêndios. A juíza Fernanda de Araújo Paz, da 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha, também determinou a reativação da Cadeia Pública local ou a construção de um novo estabelecimento prisional.
Segundo o MPPB, relatórios técnicos apontam falhas desde 2014, mas nenhuma ação efetiva havia sido tomada até o momento.
Compromisso com um sistema prisional digno
O promotor Ricardo José de Medeiros e Silva destacou que as decisões representam um avanço na luta por um sistema prisional mais digno e eficiente. “Além de garantir direitos básicos aos apenados e profissionais, essas ações mostram que o Ministério Público está atento às necessidades da sociedade, exigindo que o poder público adote medidas concretas para corrigir deficiências históricas”, afirmou.
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