O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou que prefeituras da região do Vale do Piancó adotem medidas rigorosas para combater fraudes e controlar a frequência dos servidores públicos, visando coibir a prática de “servidores fantasmas” e garantir eficiência e moralidade na administração pública.
A recomendação, expedida pela promotora de Justiça Vanessa Bernucci Pistelli, foi motivada por investigações que identificaram irregularidades como folhas de ponto fictícias, servidores registrados em mais de um local ao mesmo tempo e ausência de controle eficaz sobre a jornada de trabalho.
Medidas propostas
Entre as ações recomendadas, destaca-se a instalação de ponto eletrônico em até 60 dias. Até lá, as folhas de frequência devem ser preenchidas manualmente com rigor e digitalizadas para evitar fraudes. Além disso, as prefeituras devem determinar os serviços realizados fora das sedes das pastas e exigir relatórios detalhados das atividades externas.
Prazo e penalidades
Os prefeitos têm 10 dias para informar o cumprimento das recomendações. O não atendimento pode resultar em medidas judiciais, incluindo ações de improbidade administrativa. “Essas medidas visam proteger o patrimônio público e garantir um serviço eficiente e transparente à população”, afirmou a promotora.
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