O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou ao prefeito de Boqueirão, Marcos Freitas (PSD), a exoneração de dois parentes que ocupam cargos comissionados na gestão municipal. A medida baseia-se na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe o nepotismo na administração pública.
De acordo com o promotor Alcides Leite de Amorim, Joaquim Pereira de Freitas Neto e Alicellen Farias de Freitas exercem, respectivamente, as funções de assessor de Departamento e Gerente de Saúde Mental. Ambos são parentes diretos do prefeito, o que configura nepotismo e fere os princípios da moralidade e da impessoalidade previstos na Constituição Federal.
O promotor destacou que manter situações de nepotismo é uma grave violação à administração pública e pode ser considerado ato de improbidade administrativa. O prefeito tem um prazo de 30 dias para exonerar os familiares e informar ao MPPB as medidas adotadas.
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