O prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (União Brasil), sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que prevê um orçamento de mais de R$ 2,2 bilhões para o município. Apesar da aprovação geral, o prefeito vetou integralmente as emendas impositivas, tema que gerou intenso debate entre o Executivo e o Legislativo.
O veto foi justificado com base no artigo 63, inciso I, da Constituição Federal, que proíbe alterações em projetos do Executivo que resultem em aumento de despesas. O acordo inicial entre os poderes previa a destinação de 0,7% do orçamento para emendas impositivas neste ano, com aumento progressivo até 1,2% em 2025. No entanto, uma emenda aprovada na Câmara estabeleceu diretamente o percentual de 1,2%, o que foi considerado uma quebra de acordo pelo prefeito.
O vereador Alexandre do Sindicato (União Brasil), que faz parte da base governista na Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG), acusou a oposição de desrespeitar o acordo inicial ao incluir o percentual de 1,2%, o que teria inviabilizado a aprovação das emendas.
Já a vereadora Jô Oliveira (PCdoB), que faz oposição ao prefeito na CMCG, defendeu a medida, afirmando que não houve criação de novas despesas, mas sim um remanejamento previsto na Lei Orgânica. Ela argumentou que a gestão municipal já realiza remanejamentos semelhantes desde o início do ano.
Com o veto, as emendas impositivas não serão aplicadas no orçamento de 2025, mas a destinação de recursos para áreas prioritárias, como saúde e educação, segue conforme planejado, com R$ 607 milhões e R$ 551 milhões, respectivamente.
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