A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, em sua primeira sessão do ano, aplicou débito solidário superior a R$ 5 milhões a Jerfesson Giordano Oliveira da Trindade e Cláudio Benedito Silva Furtado, responsáveis pela Licitação nº 075/19, realizada pela Secretaria de Estado da Administração. A contratação envolvia uma empresa destinada ao fornecimento de pacotes de intercâmbio estudantil para Argentina, Canadá e Chile.
A penalidade foi motivada por pagamentos irregulares e despesas sem comprovação documental. No caso da Argentina, os pacotes não puderam ser usados devido ao fechamento das fronteiras durante a pandemia de Covid-19.
Os gestores poderão recorrer da decisão e apresentar explicações e documentos adicionais à 1ª Câmara. O processo (nº 16850/19) foi relatado pelo conselheiro Fernando Catão, com voto aprovado por unanimidade.
A 1ª Câmara do TCE-PB é composta pelos conselheiros Antonio Gomes Vieira Filho (presidente), Nominando Diniz Filho, Fernando Rodrigues Catão e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto), com representação do Ministério Público de Contas pelo subprocurador geral Luciano Andrade Farias.
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