A partir de 2025, as universidades e institutos federais da Paraíba deixarão de oferecer a bonificação regional de 10% na nota do Enem para estudantes paraibanos no ingresso pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), no entanto, confirmou que continuará aplicando o benefício, amparada por decisão judicial e pela Lei Estadual 12.122/2021.
A bonificação regional adiciona 10% à nota final do Enem para candidatos que:
– Residem ou concluíram o ensino médio na Paraíba;
– Obteram o certificado de conclusão pelo programa EJA ou Encceja no estado.
Na Paraíba, a política foi adotada pela UFPB e pela UEPB em 2021 e, em 2022, pela UFCG e pelo IFPB. No entanto, a UFPB esclareceu que o benefício era válido por três anos, conforme a Resolução CONSEPE Nº 43/2021, e será encerrado seguindo orientação do MEC. A UFCG e o IFPB também anunciaram o fim da bonificação devido à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou o benefício inconstitucional por discriminar candidatos de outras regiões.
Já a UEPB manterá o acréscimo de 10%, respaldada por uma liminar do Tribunal de Justiça da Paraíba e pela autonomia concedida às instituições estaduais.
O Ministério da Educação (MEC) ressaltou que respeita a autonomia das universidades na formulação de políticas afirmativas, mas recomendou a exclusão da bonificação regional no Sisu 2025 e afirmou estar em diálogo com as instituições para buscar alternativas que considerem as necessidades regionais.
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